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Acerto trabalhista: como fazer

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Acerto trabalhista: como fazer

Ao longo da história brasileira foram criadas várias leis trabalhistas. A maioria trazendo benefícios aos trabalhadores e isso em diversas ocasiões. O brasileiro está amparado em situações em que ele fica sem emprego. Existem benefícios que tornam a vida mais fácil no período em que o trabalhador mais precisa. Nos casos de demissão, há uma gama de benefícios. O acerto trabalhista deve ser calculado de maneira correta. É um conjunto de direitos beneficiários que o trabalhador contribui ao longo do período em que esteve contratado. Ao sair da empresa ele recebe esses valores, alguns em total, outros não, dependendo das condições em que a pessoa saiu do emprego. Em casos de demissão por justa causa, ele não tem direito a determinados benefícios. Saiba quais são e como obtê-los.

Dificuldade
Fácil
Instruções
  1. 1

    O acerto trabalhista é diferente nos casos de demissão por pedido do trabalhador em relação a demissão realizada pela empresa, quando o trabalhador é mandado embora sem justa causa. Primeiro, os direitos dados a todos os trabalhadores: eles tem direito a salário proporcional aos dias trabalhados de forma integral, 13º proporcional aos meses trabalhados, 13º vencido, férias proporcionais, férias vencidas(normal e em dobro), aviso prévio, 13º e férias referentes ao período de aviso prévio, indenização adicional, multa sobre a rescisão, horas extras na rescisão, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, desconto de INSS, desconto de IRRF e indenização de 50% quando se tratar de quebra de contrato. O trabalhador também tem direito a seguro desemprego se contribuiu com o INSS por um período superior a 6 meses, contando o trabalho anterior se ele não tiver recebido esse benefício.

  2. 2

    Trabalhadores que pediram demissão não tem essa liberação do FGTS, nem mesmo a multa de 40% referente a esse valor, porém ele é somado ao saldo do trabalhador. Ele poderá sacar quando estiver dentro dos requisitos ou quando ficar mais de 3 anos sem trabalho com carteira assinada. Quando o trabalhador pede demissão também não tem direito ao Seguro desemprego. Do valor total que o trabalhador tem de receber, pelo acerto trabalhista, são descontados valores referentes a benefícios de convênios farmácias, odontológico e plano de saúde se estiver especificado em contrato. O valor descontado referente ao INSS é de cerca de 8%, em alguns caos pode variar de acordo com o salário. Esse valor é acrescido ao montante do acerto trabalhista se o trabalhador contribuiu com o INSS por mais de 6 meses.

  3. 3

    Caso o acerto trabalhista não estiver transparente junto a empresa, busque o sindicato, agência do trabalhador ou Juizado trabalhista da sua região, eles podem fazer o calculo e determinar se empresa está ou não agindo de ma fé quanto aos direitos trabalhistas.

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