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Como Citar Leis

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Como Citar Leis

As citações em um texto são a menção de uma informação que foi extraída de outra fonte que tem por finalidade, de um modo geral, exemplificar ou respaldar uma opinião. No século 21, citar é quase um estilo de escrita. A saber, existem vários tipos de citações: direta ou textual; curta ou longa; indireta ou livre e até mesmo a citação de citação. No caso de leis, a regra é basicamente a mesma, mas você deve ficar atento à disposição dos elementos. Siga os passos a seguir e aprenda a citar leis corretamente conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Dificuldade
Fácil
Instruções

Coisas que você precisa

  • Manual de normatização da instituição / entidade a qual o texto que contém a citação será submetido.
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    Observe a natureza do documento jurídico a ser citado: se o formato é convencional ou eletrônico. Esse último deve, após os dados essenciais, ser seguido de: descrição física do meio eletrônico (disquete, CD-ROM etc.) ou Disponível em: ; Acesso em: dia mês (abreviado) e ano. Observação: no Brasil, o único mês que deve ser escrito sem abreviações é o mês de maio, todos os outros devem ser abreviados da seguinte maneira: jan.; fev.; mar.; abr.; jun.; jul.; ago.; set.; out.; nov.; dez. Cuidado: não se esqueça de colocar um ponto final após a terceira letra.

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    Indique o nome do país, estado ou município a qual a lei pertence.

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    Indique o número da lei a ser citada.

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    Indique a data da lei seguida da ementa constitucional. Você deve escrever a data no seguinte formato: dia, mês, ano. Em seguida, coloque os dados da publicação que transcreveu o documento.

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    Pronto! Provavelmente sua citação ficou da forma abaixo. No campo jurídico, o padrão a ser usado consiste em:

    NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO. Lei n.º, data (dia, mês, ano). Ementa. Dados da publicação que transcreveu a lei ou decreto.

    Quando necessário, ao final da referência, acrescentam-se notas relativas a outros dados necessários para identificar o documento.

Dicas e AVISOS
  • Não confie na memória: na hora de fazer uma citação sempre consulte manuais ou contrate um especialista da área.
  • Para acórdãos, decisões e sentenças, utilize a seguinte fórmula: NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO. Corte ou Tribunal. Ementa. Tipo e número do recurso. Partes litigiantes. Relator. Data. Publicação que divulgou o documento. Voto vencedor e vencido (quando houver).
  • A omissão de referências pode ser considerado plágio, quebra de direitos autorais, o que é passível de punição conforme a Lei 9.610.
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