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Como dar entrada no seguro desemprego

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Como dar entrada no seguro desemprego

Seguro desemprego ou auxílio desemprego é um benefício que o trabalhador formal pode requerer ao ser demitido sem justa causa. O seguro é uma ajuda temporária concedida até que o trabalhador encontre outro emprego, o valor das parcelas é calculado com base no salário que ele recebia e no tempo de trabalho na empresa. Apesar de este auxílio estar previsto desde a Constituição de 1946, foi instituído em 1986. Na Constituição de 1989 o benefício financeiro passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego, que incluí orientação, recolocação e qualificação dos trabalhadores.

Dificuldade
Fácil
Instruções
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    Documentos: o primeiro passo para dar entrada no seguro é reunir os documentos.

    1 - Duas vias do requerimento do seguro-desemprego
    2 - Carteira de Trabalho
    3- Cartão do PIS/PASEP ou o extrato
    4 - Comunicação de dispensa
    5 - Comprovante do recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
    6 - Dois últimos contracheques
    7 - Carteira de identidade e CPF

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    Onde entregar os documentos: o trabalhador formal tem de sete a cento e vinte dias após a demissão para entregar os documentos na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), um posto do Sistema Nacional de Emprego (SINE), numa agência da Caixa Econômica Federal credenciada ou Poupa Tempo. Empregados domésticos tem até noventa dias contando da data de demissão para requerer o benefício.

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    Quem pode receber o seguro-desemprego: para receber o seguro, além da demissão sem justa causa, o trabalhador precisa ter no mínimo seis meses de serviço na empresa, não possuir outra fonte de renda ou outro tipo de benefício da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou por acidente de trabalho.
    Qualquer trabalhador formal, doméstico, pescadores durante o período de proibição, quem teve o contrato suspenso para cursos de qualificação e trabalhadores resgatados de situações análogas ao regime escravo podem pedir o seguro.

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    Quanto o trabalhador irá receber: quem trabalhou de seis até 11 meses recebe três parcelas do seguro, de 12 até 23 meses recebe 4 parcelas, com 24 até 36 meses de trabalho recebe 5 parcelas do auxílio.
    O valor dessas parcelas é calculado com base na média dos três últimos salários e no tempo de serviço, a parcela varia de 622,00 reais até 1.163,76 reais. Empregados domésticos, trabalhadores resgatados e pescadores domésticos recebem o valor do salário mínimo.

Dicas e AVISOS
  • O trabalhador não recebe o auxílio se ele já recebeu o benefício nos últimos 16 meses
  • O requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa são documentos que o empregador tem que entregar no momento da demissão
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