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Como declarar imposto de renda isento

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Como declarar imposto de renda isento

Através da Receita Federal e sua vigorosa fiscalização, o governo sabe quanto arrecada em impostos, quanto lhe é devido e quem deve ou não pagar, seja um indivíduo ou uma empresa. Para os indivíduos, o governo criou tabelas, nas quais se estabelece quem tem o dever de prestar ou não uma declaração anual, referente a tudo que tenha ganhado no ano anterior, de forma a mostrar que não cometeu o crime de sonegação.

Tais declarações foram denominadas Declarações ao Imposto de Renda e todos os anos, os brasileiros são obrigados a prestar informações ao governo acerca de ganhos, perdas, aquisição de bens imóveis, móveis e valores que de acordo com a tabela divulgada anualmente pela Receita, onde estão estabelecidos os valores e regras tanto para declaração, quanto para ao assunto que ora nos cerca, a isenção.

Dificuldade
Fácil
Instruções
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    Para saber se você se enquadra na categoria de indivíduos isentos de prestar a declaração de renda, basta verificar no site da Receita Federal, no começo de cada ano, quais são os valores anuais não tributáveis, ou seja, qual é a renda anual máxima que define o cidadão como isento de prestação de declaração.

    As tabelas anuais da Receita Federal estabelecem às alíquotas de isenção, como exemplo, no ano de 2012, a alíquota de isenção alcançava todo cidadão cuja soma de rendimentos tributáveis, ou seja, tudo aquilo que ganhou (salário, por exemplo) não tenha ultrapassado a soma de R$ 23.499,15. Ou seja, se seu salário durante o ano passado lhe deu a soma total de R$ 20.000,00 você está automaticamente isento.

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    Mas atenção para o fato de que se você tem uma casa ou um carro em seu nome, você automaticamente ultrapassa este valor, e de acordo com as regras da Receita Federal você automaticamente está obrigado a declarar ao imposto de renda estes bens.

    Tal declaração visava manter a regularidade dos cadastros de pessoas físicas, que em virtude de rendimentos inferiores ao teto da isenção tributária, deveriam infirmar tal situação e manter o CPF em dia. Este ato evitava que o CPF de laranjas fosse utilizado para crimes de lavagem de dinheiro, e até mesmo impedir diversos tipos de fraudes. Assim, o cidadão era obrigado a declara que estava isento sob pena de ter o CPF cancelado ou bloqueado pela Receita.

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    Até o ano de 2008, entretanto, havia além das declarações normais de pessoas com rendimentos acima do valor de isenção a chamada declaração anual de isento (DAI), que levava milhões de cidadãos aos correis, bancos e casas lotéricas para apenas declarar a Receita que era portadora de um CPF e que seus rendimentos eram baixos e portanto, isentos.

    A partir de julho do ano de 2008, a Receita Federal acabou por extinguir a declaração anual de isento, não sendo mais necessário que o cidadão procure a Receita Federal para regularização. Então, se a partir de agora você após verificar a tabela da Receita perceber que está dentro do limite de isenção, apenas fique de olho em seu CPF no site e veja se está em situação regular.

Dicas e AVISOS
  • Porém, fica uma dica para evitar transtornos, verifique sempre nos jornais, rádios e no site da própria Receita, quais são os valores para isenção, e assim, evite que seu CPF seja cancelado ou classificado como irregular.
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