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Como Declarar Imposto de Renda Pessoa Juridica

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Como Declarar Imposto de Renda Pessoa Juridica

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de renda, popularmente conhecida como declaração do Imposto de Renda, pode ser realizada tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, como se trata de entes com princípios diferentes os procedimentos, a forma de apuração e declaração também é distinta. A declaração é uma obrigação tributaria e não deve ser negligenciada por nenhuma instituição ou pessoa.

A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica deve ser apresentada tanto por instituições com fins lucrativos quanto as que não possuem a finalidade de obter lucro.

Instruções
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    A obrigatoriedade de apresentar a Declaração é aplicada a todas as pessoas jurídicas independente da sua finalidade, nacionalidade, que estejam ou não registradas, incluindo-se todas as filiais, as sucursais, representações no país, também devem declarar as cooperativas, empresas publicas, empresas de economia mista e o representante comercial.

    As Microempresas e as empresas de Pequeno Porte que optaram em realizar o recolhimento dos impostos através do Simples Nacional, estão desobrigadas a entregar a Declaração, pois elas realizam outro tipo de declaração que é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Algumas Instituições estão dispensadas de apresentar a Declaração como: Os consórcios que foram constituídos pela Lei 6.404/76, condomínios de edificações, entre outras.

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    Se entende por período de apuração o tempo determinado pela Lei tributaria que pode ser definida por trimestre ou anual, período no qual são apurados os resultados (lucros ou prejuízos) das Pessoas Jurídicas, em cima do valor dos resultados são calculados os Impostos e Contribuições.

    As declarações devem ser transmitidas para a Receita Federal de acordo o calendário disponibilizado pela Receita Federal, sendo diferente para as empresas de Lucro Presumido e Real. A Declaração só pode ser transmitida através do site da Receita Federal, através do Programa Gerador de Declaração (PGD), sob nenhuma hipótese é aceito declarações por via postal.

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    Para realizar a Declaração é necessário realizar o download do Programa Gerador de Declaração (PGD), disponibilizado gratuitamente através do site da Receita Federal. Após o preenchimento de todos os dados requeridos no formulário da DIPJ é de extrema importância que o Recibo de entrega da Declaração.

    A Declaração deve ser entregue na data, se a Declaração for entregue fora do prazo o contribuinte será penalizado com se a Declaração for entregue fora do prazo o contribuinte será penalizado com multas que variam entre 2% e 20% a depender da situação; R$ 20,00 por cada grupo de informações incorretas ou omitidas.

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