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Como fazer dbe receita federal

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Como fazer dbe receita federal

São necessários vários procedimentos para a abertura de empresas. Esses procedimentos são regulamentados por legislações brasileiras promovendo um sistema organizacional e funcional para a tramitação de papéis e documentos. A Receita Federal é um órgão federal e tem por finalidade fiscalizar, divulgar informações, efetuar aberturas de empresas e outra funcionalidades. Dentre os procedimentos para abertura de empresas, está o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Este é um processo essencial, pois sem o mesmo, não é possível a nomeação e identificação da empresa, necessária para todas as atividades que envolvem a empresa.

Alguns documentos são necessários para fazer o CNPJ, como a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ e o Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE. Estes dois documentos são preenchidos por sistema informatizado, não demanda grandes conhecimentos para fazê-lo. Com o tempo, o processo foi se modernizando e graças a era digital os procedimentos para abertura de empresas passaram a demorar menos, mais organizado e 100% funcional.

Instruções

Coisas que você precisa

  • Site da Receita Federal do Brasil
  • Computador conectado à Internet
  • Documentos legais válidos em território nacional do solicitante.
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    Para dar continuidade ao processo do DBE, é necessário primeiramente, o preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica. Este é feito pelo Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD) e transmitida por Internet através do programa ReceitaNet. Outra maneira é preencher pelo site da Receita Federal Brasileira (RFB) através do aplicativo Coleta Web. Para acessar essas informações, programas e formulários acesse o site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br).

    Materiais Necessários para a DBE

    - Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD).
    - Reconhecimento de Firma em Cartório.
    - Documentos legais do solicitante (CPF, RG, Título de Eleitor)

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    Deve-se emitir a DBE em duas vias com o preenchimento dos itens solicitados no Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Depois, deve-se assinar e reconhecer firma através de cartório. A pessoa física (CPF do responsável pela empresa) é quem assina o documento, sendo responsável pelo CNPJ. A recepção dos documentos será feita por um servidor da Receita Federal, onde a pessoa física assina em sua presença o documento. Uma das vias fica para a pessoa física como comprovante de solicitação do DBE e outra fica com o servidor para dar início ao procedimento de abertura da empresa.

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    Estes procedimentos podem demandar mais tempo que o previsto, dependendo da agilidade do solicitante em atender os requerimentos da Receita Federal. Outra questão é a agilidade do órgão que dentro de poucos dias disponibiliza os documentos e deferimentos relacionados com o CNPJ e o DBE.

Dicas e AVISOS
  • Os procedimentos devem ser seguidos na ordem e no tempo exigido pela Receita Federal para agilidade do processo.
  • Para quaisquer dúvidas mais complexas sobre os procedimentos, acesse o site da Receita Federal e se informe sobre os passos.
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