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Como formalizar uma empresa

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Como formalizar uma empresa

Formalizar uma empresa depende das leis que são aplicadas em cada estado, porém não é uma tarefa difícil de realizar e é importante ter o seu negócio de acordo com as regras estaduais e federais. Além de andar em conformidade com a lei, a empresa que se formaliza tem muito mais chances de fechar negócios, parcerias, contratos lucrativos e ter acesso às diversas linhas de crédito disponíveis. Um empreendedor que vive na informalidade corre o risco de ter seu negócio multado e até fechado, produtos apreendidos e passar pouca confiança a seus clientes.

Dificuldade
Fácil
Instruções
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    Para formalizar a empresa inicialmente é necessário realizar uma pesquisa da situação fiscal para verificar se existe alguma pendência, essa pesquisa é feita na Secretaria da Fazenda do seu Município ou Estado, é preciso levar o CPF e também o seu RG, e de sócios, quando for o caso. Este deverá ser o primeiro passo, porque se constar algum tipo de pendência o processo não poderá continuar.

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    Realizar junto a Prefeitura da cidade uma consulta para saber se o tipo de estabelecimento que você pretende abrir pode ser constituído no endereço informado e solicitar também uma pesquisa referente ao Nome Empresarial para saber se o mesmo pode ser registrado.

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    Nesta etapa será necessário verificar qual a natureza jurídica que se encaixa no seu negócio e também definir que tipo de sociedade será composta, se um contrato social para uma Sociedade Limitada (quando tem sócios) ou contrato social de Empresário (no caso de empresário individual). Após concluir essa primeira etapa e tudo correndo bem é hora de registrar a empresa na Junta Comercial e obter o NIRE (número de identificação do registro de empresa) e com este número em mãos obter o CNPJ.

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    Por último deverá ser feito a inscrição estadual, requerer o alvará de funcionamento e impressão de todos os documentos fiscais necessários. A IE geralmente não pode ser feita pela internet, porém varia de acordo com o estado, alguns já possuem convênio com a Receita Federal.

    O alvará deverá ser solicitado junto à prefeitura e para solicitar, o CNPJ já deve estar cadastrado. Quanto aos documentos fiscais, denominado AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda e em alguns casos pode ser solicitado pela internet. Após todas as exigências fiscais estarem devidamente registradas pode começar a tocar seu negócio. Boa Sorte!

Dicas e AVISOS
  • Para obter o CNPJ, o registro é feito pela internet no site da Fazenda com um programa exclusivo e com orientação do próprio programa.
  • Para optar pelo Simples Nacional, que é um novo sistema de tributação que se aplica a empresas pequenas e microempresas, o pedido para novas empresas deverá ser feito pela internet no site Receita da Fazenda, no link Simples Nacional. Entre as vantagens para a empresa por optar pelo Simples Nacional está o recolhimento de 8 impostos em uma única guia.
  • Não pode existir em uma mesma cidade, duas empresas com mesmo nome e ramo de atuação.
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