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Como Formar uma Parceria Civil

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Parceria civil

A luta pela possibilidade de unir civilmente duas pessoas sem contrair matrimônio é longa e vem ganhando espaço na mídia há muito tempo. Contrair uma parceria civil é ter a possibilidade de dividir bens, ter direitos em conjunto, contas bancárias em conjunto e a possibilidade se ter uma relação estável do ponto de vista legal.

Além das necessidades legais, também existem as necessidades práticas. A parceria civil é uma maneira de assumir um relacionamento não-religioso perante a lei e perante toda a sociedade. É como um casamento, mas sem qualquer resquício de religiosidade.

Sendo assim, saber como formar uma parceria civil é importante a partir do momento em que qualquer um pode utilizar este recurso legal.

Dificuldade
Intermediário
Instruções
  1. 1

    Separe seus documentos antecipadamente. Para realizar uma parceria civil é necessário certidão de nascimento e cédulas de identidades originais; comprovante de residência atual, como contas de luz ou água; duas testemunhas, que serão a comprovação da união, mas também comprovarão a impossibilidade de realizar a parceria, caso falte algum documento (as duas testemunhas podem ser parentes, mas não podem ser pais de quem está solicitando a parceria).

    Depois dos documentos serem dados, será necessário esperar por 15 dias. Este é o tempo necessário para a averiguação de todos os documentos dados e para os responsáveis avaliarem se há algum motivo para impedimento da união.

  2. 2

    Saiba qual tipo de parceria será solicitada. Comunhão parcial de bens é o tipo de união mais utilizada atualmente, é nela em que os bens de cada um na parceria adquiridos nos tempos de solteiro continuam sendo deles, enquanto os bens adquiridos após a parceria torna-se de ambos.

    A comunhão universal de bens se refere à união de todos os bens, conseguidos antes ou depois da união. Em caso de morte, metade dos bens ficam para o parceiro, enquanto o restante é dividido entre os herdeiros.

    Já a separação total de bens não dá vantagem para nenhum parceiro em caso de morte. Todos os herdeiros recebem a mesma parte e a separação de bens pode ser feita antes mesmo da morte, sendo planejada pelos parceiros.

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    Tenha todos os documentos atualizados. Não leve documentos antigos, como comprovantes de residência de mais de três meses, pois qualquer motivo é válido para evitar a feitura de uma parceria civil.

    As certidões de nascimento e a identidade precisam ser originais e legíveis, portanto, não leve cópias ou documentos rasgados e rasurados para a avaliação.

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