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Como legalizar uma empresa

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Como legalizar uma empresa

Todos tem o sonho de, algum dia, deixarem de ser empregados e se tornarem donos de seu próprio negócio. Porém, é um sonho que, para ser realizado, requer muitos sacrifícios, desde poupar muito dinheiro, para o investimento, até os trâmites, muitas vezes bastante complicados, para que a empresa possa ter as suas portas abertas. A abertura de uma empresa possui diversas etapas. Dentre elas, uma das mais demoradas é a parte da legalização da empresa junto aos órgãos do governo. Aqui você poderá aprender como pode legalizar uma empresa, passo a passo.

Instruções
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    Em primeiro lugar, o futuro empresário deve encaminhar alguns dados e documentos relacionados ao estabelecimento para que a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Urbanismo avaliem e possam aprovar ou não o lugar no qual a empresa irá exercer suas atividades. Para isso, é necessário que sejam levados os dados da área de estabelecimento por m², informações sobre o tipo de atividade que será desenvolvido no local e uma cópia simples de um carnê de IPTU do endereço. Depois desse processo e da aprovação do local, o empreendedor deverá informar, na Junta Comercial, o nome que terá a empresa, com um formulário disponibilizado pela mesma. Ainda na Junta Comercial, o empresário irá realizar o registro do contrato social da empresa. Agora, o empresário terá que fazer a solicitação de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Para fazê-lo, o empreendedor deverá preencher um formulário, disponibilizado pela Receita Federal e entregar na mesma, junto com uma cópia simples do contrato social.

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    Em seguida, deve ser feita a Inscrição Estadual da empresa, junto á Receita Estadual a á Agência de Rendas. Para isso, o empresário deverá levar cópia autenticada de comprovação de endereço e do CPF e RG dos sócios, caso possua, do contrato social, do CNPJ, da própria certidão de casamento e de cópias do CPF e RG de seu cônjuge e de seus filhos, casos os mesmos sejam menores de idade. Depois disso, ele deverá ir até a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal da Fazenda, para dar andamento no Alvará de Licença e Registro. A prefeitura irá fornecer um formulário para o alvará. Para isso, ele irá levar a provação da consulta comercial aprovada, cópia do contrato social, cópia do CNPJ, laudo da vigilância sanitária (se necessário) e laudo do corpo de bombeiros (se necessário).

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    Por último, concluídos todos os processos anteriores com êxito, deve ser realizada a Matrícula no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), no próprio INSS. Os sócios, mesmo após o início das atividades da empresa, deverão estar cadastrados no programa. Poderá haver, dependendo do tipo de negócio a ser realizado na empresa, a necessidade de autorização de alguns dos órgãos do governo.

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