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Como ler comprovantes de rendimentos

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Como ler comprovantes de rendimentos

O comprovante de rendimentos é um documento instituído pela RFB (Receita Federal do Brasil) contendo as informações de Rendimentos Tributáveis, Isentos, Não Tributáveis, Recebidos Acumuladamente, Sujeitos a Tributação Exclusiva, Deduções e Imposto de Renda Retido na Fonte. Este documento deverá ser gerado por toda fonte pagadora, seja ela física ou jurídica, que efetuou pagamentos a pessoa física onde houve retenção de valores referentes ao IR (Imposto de Renda) ainda que somente em um mês. O comprovante deverá ser entregue em papel A4, conforme Instrução Normativa RFB n° 1.215/2011, ou por meio eletrônico para clientes que utilizem Internet Banking, Office Banking ou pessoas físicas que possuam e-mail.

A fonte pagadora deverá fornecer o comprovante com os campos devidamente preenchidos e com os valores expressos em reais, podendo entregar o documento ao contribuinte até o último dia útil de fevereiro sendo que, caso haja inexatidão nas informações prestadas, incorrerá a aplicação de uma multa calculada sobre o valor utilizado indevidamente, cuja alíquota é de 30%, além das penalidades administrativas e criminais cabíveis.

O preenchimento do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) depende diretamente do comprovante de rendimentos, pois ele contém de forma detalhada os ganhos, contribuições e retenções ocorridas dentro do ano-calendário, facilitando assim o preenchimento da declaração.

Dificuldade
Fácil
Instruções
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    No cabeçalho estão os dados do exercício vigente e o ano-calendário, sendo este último geralmente o ano imediatamente anterior ao exercício impresso no comprovante de rendimentos. Logo após o cabeçalho, no quadro 1, estão os dados da fonte pagadora com o CNPJ, que identifica a empresa nos órgãos legais competentes, e o nome da organização.

    No quadro 2 estarão os dados do contribuinte, com o CPF, o nome e a natureza do rendimento, sendo que este último varia conforme a situação do contribuinte: assalariado, autônomo, prestador de serviço, etc.

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    O quadro 3 é divido em cinco linhas, são elas:

    - Total de rendimentos (inclusive férias) – Neste campo estarão expressos os valores pagos a título de remuneração dentro de todo o ano-calendário, excluindo apenas os valores referentes ao 13° Salário, no caso do trabalhador assalariado.

    - Contribuição Previdenciária Oficial – Trará o valor total que o contribuinte recolheu ao INSS durante aquele período.

    - Contribuições às entidades de previdência privada e aos Fundos de Aposentadoria Programa Individual (Fapi) – Refere-se ao valores repassados pela fonte pagadora aos planos de previdência privada. Consulte o sítio da RFB para saber o valor limite destes pagamentos que podem ser abatidos no IRPF.

    - Pensão Alimentícia – Neste campo deverá conter, caso houver, os valores pagos a título de pensão alimentícia determinada pela justiça.

    - Imposto de Renda Retido na Fonte – Refere-se ao IR descontado dentro do ano-calendário e repassado a união pela própria fonte pagadora, através da quitação do DARF.

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    O quadro 4, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, é composto por sete linhas, sendo elas:

    - Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma e Pensão (65 anos): Nesta linha encontrar-se-ão os valores dos benefícios previdenciários considerados isentos pela RFB. Consulte o sítio da RFB para saber quais os limites integram essa parcela dentro do ano-calendário ao que se refere o comprovante de rendimentos.

    - Diárias e Ajudas de Custo – Nesta linha são informados os valores referentes a diárias e despesas pagas ao contribuinte, seja no Brasil ou no exterior, incluindo beneficiários ou familiares caso a locomoção destes também seja custeada.

    - Pensão e proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave; proventos de aposentadoria ou reforma por acidente em serviço – a totalidade dos rendimentos advindos de aposentadoria, reforma por acidente em serviço e doenças adquiridas em serviço ou crônicas, cuja comprovação já tenha sido efetuada conforme exige a lei.

    - Lucros e dividendos, apurados a partir de 1996, pagos a pessoa jurídica (lucro real, presumido ou arbitrado) – O sócio, acionista ou titular da pessoa jurídica que não está enquadrada no simples nacional e distribuiu lucros e/ou dividendos dentro do ano-calendário em questão, terá o valor informado nesta linha.

    - Valores pagos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore, aluguéis ou serviços prestados – Se houve algum valor pago ao titular ou sócio de determinada empresa, optante pelo simples nacional, que não seja pró-labore (retirada mensal do empresário), pagamento de aluguel ou serviços prestados à fonte pagadora.

    - Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV e por acidente de trabalho – Esta linha engloba apenas os valores pagos aos trabalhadores assalariados a título de rescisão, ainda que por acidente de trabalho ou por PDV (Programa de Desligamento Voluntário).

    - Outros (especificar) – Qualquer outro rendimento isento que não se encaixe nas opções apresentadas das linhas de 1 a 6, inclusive os valores pagos pela FIFA ou suas subsidiárias no território nacional, limitados a cinco salários mínimos por mês e com suas respectivas discriminações.

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    Quadro 5 - Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva (rendimento líquido)

    - Décimo terceiro salário – É o valor líquido do décimo terceiro salário, ou seja, o valor total abatendo os valores de deduções de dependentes, pensão alimentícia e contribuição previdenciária oficial e complementar e para FAPI, assim como o valor do IRRF.

    - Outros – Idem linha 1, porém é destinado aos recebimentos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão pagos a contribuintes com até ou mais de 65 anos de idade.

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    O quadro 6 tem como objetivo identificar os Rendimentos Recebidos Acumuladamente devido à diferenças salariais cujo pagamento efetuou-se por decisão judicial. Na linha 6.1- “Número do processo: (especificar)”, ”quantidade de meses”, “Natureza do rendimento: (especificar)” serão expressos, com exatidão, os dados do processo, a fim de garantir a declaração correta no IRPF tanto da ação judicial, quanto dos valores decorrentes desta, que deverão estar informados nas linhas 1 a 6.

    - Total dos rendimentos tributáveis (inclusive férias e décimo terceiro salário) – ganhos relativos a anos anteriores ao ano-calendário do recebimento, incluindo 13° salário e pagamentos efetuados pela previdência social.

    - Exclusão: Despesas com a ação judicial – total das despesas da ação judicial quitadas pelo contribuinte, excluindo a indenização (se houver), e incluindo os honorários advocatícios.

    - Dedução: Contribuição Previdenciária Oficial – valor de INSS total recolhido com base nos rendimentos tributáveis (do quadro 6).

    - Dedução: Pensão Alimentícia – Os valores recolhidos em cumprimento de decisão judicial, a título de pensão alimentícia, incidente sobre os rendimentos do contribuinte.

    - Imposto sobre a renda retido na fonte – Valor total do IR, incidente sobre os rendimentos tributáveis do quadro 6.

    - Rendimentos isentos de pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço – Rendimentos acumulados e recebidos de forma posterior e sob ação judicial referente à aposentadoria, reforma por acidente em serviço e doenças adquiridas em serviço ou crônicas, cuja comprovação já tenha sido efetuada conforme exige a lei.

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    Quadro 7. Informações complementares

    Neste quadro serão informados os dados relativos a plano de saúde, descontado mensalmente do empregado, despesas médico-odonto-hospitalares, contribuições para previdência complementar, etc., cuja totalidade de situações estão previstas no anexo II da Instrução Normativa RFB N° 1.215/2011

    Quadro 8. Responsável pelas informações

    Neste quadro constará o nome, data e a assinatura do contador, empresário ou outrem, responsável pela emissão do comprovante de rendimentos e pelas informações nele contidas.

Dicas e AVISOS
  • Preencha seu IRPF com base no seu comprovante de rendimentos e diminua as chances de cair na malha fina.
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