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Como obter licença para ser camelô

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Como obter licença para ser camelô

Antigamente, se utilizava o termo "camelô" para designar o comércio ambulante, pois a palavra vem do francês "Camelot" que significa vendedor ambulante.
Porém, atualmente não se considera os camelôs como vendedores ambulantes, pois dispõem de locais e pontos fixos de venda. Foi uma conquista muito grande na história dos pequenos comerciantes conseguir o direito de exercer essa forma justa de comércio popular, e acessível a pessoas de todas as camadas sociais. Agora o exercício da classe é reconhecido legalmente como microempreendedorismo, porém ainda sofre muito preconceito. Algumas pessoas que 'começam pequeno' acabam tendo destinos de sucesso, como é o caso de Silvio Santos, ex-camelô que virou dono de uma das maiores emissoras de tv do Brasil.
A conquista da construção e viabilização de espaços como camelódromos e o reconhecimento da profissão pela lei, que de forma mais explícita se expressa como as licenças profissionais, não deixam de ser conquistas de todo o povo.

Instruções
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    Em primeiro lugar, vamos mencionar algumas coisas que todo camelô deveria evitar, para que possa tornar sua atividade legal:

    - Não coloque sua banca na frente de construções históricas, agências bancárias ou muito perto de orelhões e faixas de pedestre. Essas são regulamentações dos termos de permissão de uso concedidos aos camelôs aqui no Brasil. A regulamentação ainda ressalta que se deve ter pelo menos uma distância de vinte metros dos locais mencionados acima.
    - Não pratique o comércio ambulante nos camelódromos, em ônibus ou outros meios de transporte público.Esta forma de comércio atualmente não tem mais a característica de ambulante. A lei que determina de que maneira exercer o comércio ambulante é a Lei n.º 1876 de 29 de junho de 1992; há também o Decreto 29.881/08. Vá até a IFRL (Inspetoria Regional de Fiscalizamento e Legislação) do bairro onde pretende trabalhar e tente conseguir um ponto em um local determinado pela Administração Municipal.
    - Não compre licenças falsas, isso só trará complicações para o indivíduo e para a categoria em geral perante às autoridades. O que acarretará no descrédito em geral e na falta de reconhecimento com aparato legal dos direitos do camelô.
    - Evite conflitos com policiais. Às vezes é difícil a situação do comerciante, pois a polícia vêm à toda, praticando os chamados "arrastões", muitas vezes desconsiderando os comerciantes que estão exercendo sua atividade com aparato legal e 'varrendo todos do local'. Porém, se você 'comprar briga', vai estar perdendo seu respaldo jurídico e andando novamente rumo ao exercício irregular da profissão.
    - Evite ser abusivo ao vender seus produtos. Seja criativo, disponha a mercadoria de forma que chame a atenção, mas jamais assedie as pessoas com berros, barulho (como pequenas buzinas, que só aumentam a poluição sonora), e outras formas de propaganda extravagante, e muito menos propaganda enganosa. Os clientes são atraídos pela utilidade e qualidade dos produtos, caso ofereça o que as pessoas procuram, naturalmente suas vendas aumentarão. Porém não fique tentando convencer ou até mesmo quase obrigar os transeuntes a comprar os seus produtos. Uma cidade bem organizada e harmônica é dever e interesse de todos.

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    Agora, saiba o que você deve fazer e que documentos ter em mãos para conseguir a sua licença:

    Essa modalidade de atividade comercial dependerá de licença concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de sua cidade. Então, já saiba que é para lá que tem que se encaminhar.

    Os documentos necessários são:

    - Carteira de saúde, expedida pelo órgão oficial do estado no qual você mora ou irá exercer a atividade profissional.
    - Cadastro de Pessoa Física (o famoso CPF), se for maior de idade.
    - Comprovante de Residência.
    - Atestado negativo de antecedentes policiais.
    - Duas fotos 3 x 4.

    Agora entenda um pouco sobre o que vai ocorrer após ter conseguido a sua licença.

    -> Você irá receber da Secretaria um cartão identificador contendo:

    - Nome do titular (seu nome);
    - Fotografia (uma foto igual às duas fotos 3x4 que você levou juntamente com os outros documentos);
    - Número de Matrícula;
    - Atividade (a(s) atividades que você pretende exercer);
    - Legenda "pessoal e intransferível".

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    Agora que já é um profissional regular, faça tudo o que a lei exige, mas também exija seus direitos.

Dicas e AVISOS
  • Se você ainda é um camelô irregular, regularize o quanto antes a sua situação e comece a exercer o comércio com o aparato da lei.
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