» Casa » Segurança e Dicas Domésticas » Como resgatar o FGTS

Como resgatar o FGTS

Galeria
Como resgatar o FGTS

FGTS (Fundo de Garantia do tempo de serviço).

Os valores são depositados pela empresa, instituição ou residência (no caso do trabalhador doméstico), onde você trabalha, numa conta específica em nome do trabalhador.

No caso do trabalhador doméstico, o recolhimento do FGTS não é obrigatório, somente se o empregador decidir por assim fazê-lo.

O valor à ser recolhido, será igual ao dos demais trabalhadores.

Os valores referentes à este benefício, corresponde à 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador.

Para os Contratos de Aprendizagem, este valor é reduzido para 2% (dois por cento), conforme a Lei de nº 11.180/05.

Os depósitos nas contas do FGTS deverão ser feitos através de uma guia de recolhimento específica, até o dia 07 (sete) de cada mês trabalhado.

Com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês. Esse valor recebe uma atualização mensal, mais juros de 3% (três por cento) ao ano.

Os trabalhadores poderão conferir se os valores estão sendo depositados regularmente através do nº 08007260101.

Ou ainda pelo site da Caixa - www.caixa.gov.br.

Uma outra opção, é que o empregado vá à uma agência da CEF próxima e retire o extrato do FGTS direto no caixa, ou em terminais eletrônicos, com o Cartão do Cidadão, caso possua um.

Se caso o empregador não estiver cumprindo seu compromisso de realizar os depósitos corretamente, você poderá ir à uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e fazer uma denúncia, visto que os responsáveis pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.

Dificuldade
Fácil
Instruções
  1. 1

    Vá a uma das milhares de agências da CEF (Caixa Econômica Federal), ou Casas Lotéricas, espalhadas por todo país.

    Para cada circunstância em que o trabalhador solicitar o resgate do FGTS, serão solicitados documentos específicos.

  2. 2

    No caso de demissão por justa causa, ou término no contrato de trabalho, deverá se apresentar as seguintes documentações:

    - carteira de trabalho, exceto quando se trata de cargos de diretoria não registrados, neste caso deve-se apresentar qualquer documento que comprove o vínculo empregatício.

    - um documento pessoal de identificação com foto.

  3. 3

    - cartão cidadão.

    - cartão do Pis/Pasep, ou apenas fornecer o número.

    - caso você seja um contribuinte individual, deverá apresentar o seu número de inscrição junto ao INSS.

  4. 4

    O saque no FGTS ainda poderá ser feito nos seguintes casos:

    - quando houver uma necessidade pessoal grave, decorrente de um desastre natural ou inundações;

    - ao se aposentar;

  5. 5

    - Ao comprar, financiar ou para quitar um imóvel;

    - No caso de o titular da conta vir à falecer;

    - Aos portadores de Aids/HIV soro positivo;

    - Nos casos de doenças graves, já em fase terminal

  6. 6

    E por fim, contas vinculadas ao FGTS sem depósito no período de 03 (três) anos consecutivos, após 13/07/1990.

Comentários
blog comments powered by Disqus