Como se tornar pessoa jurídica

Como se tornar pessoa jurídica
Como se tornar pessoa jurídica

Se você trabalha por conta própria, o melhor é legalizar o seu negócio. A maneira mais simples é se tornar um Empreendedor Individual. Você terá um CNPJ e poderá negociar seus produtos ou serviços emitindo nota fiscal. Também fica mais fácil obter financiamentos. Outra vantagem é o baixo custo: um empreendedor individual não é cobrado pela contabilidade formal da empresa, não paga imposto ao Governo Federal e arca apenas com custos simbólicos, bem baixos, para o Município e o Estado. No entanto, para se formalizar desta maneira, o empreendedor precisa se encaixar em categorias de negócios específicas e ter um limite de ganhos anual. Se obtiver ganhos acima do limite ou não exercer uma das atividades permitidas, será preciso abrir uma micro empresa. Neste caso, os custos são mais altos, já que é preciso ter um contador e pagar impostos mais elevados. Mas, de qualquer modo, é melhor ser legalizado para ter segurança jurídica, acesso a financiamentos e prestar um serviço de qualidade.

Dificuldade
Fácil

Instruções

O que você precisará

  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • IPTU do imóvel onde a empresa será instalada
  1. 1
    Procure um posto da prefeitura mais próximo do local onde você pretende instalar a sua empresa para pedir o Alvará de funcionamento. Para abrir legalizar seu você precisa primeiro ter autorização da prefeitura para realizar a atividade escolhida no local especificado.
  2. 2
    Acesse a página: portaldoempreendedor.gov.br e veja se a sua atividade está entre as disponíveis. Se estiver, se cadastre, imprima o carnê que será disponibilizado e pague em uma agência bancária. O próprio site irá gerar um número de CNPJ.
  3. 3
    Com o número de CNPJ e os documentos gerados pelo site em mãos, procure uma gráfica para imprimir as notas fiscais da sua empresa.

Dicas & Advertências

  • Se sua empresa faturar mais do que o permitido como empreendedor individual prefira abrir uma microempresa. Não tente burlar a Receita Federal. Se for descoberto, a burocracia para resolver as pendências é grande e os custos também.

  • Apesar de não precisa prestar contas formalmente, o Empreendedor Individual deve guardar todas as notas fiscais das compras de mercadorias, os documentos do empregado contratado e os canhotos das notas fiscais emitidas.

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