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Desembaraço aduaneiro: entenda o processo

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Desembaraço aduaneiro: entenda o processo

Com a crescente globalização, os negócios entre diferentes países se intensificaram. Para que as transações envolvendo mercadorias entre países diferentes possam ser concretizadas, é necessária a presença das técnicas e do regulamento de comércio internacional. Em transações internacionais, existem diversas normas e procedimentos, que juntos formam o que chamamos de desembaraço aduaneiro. Existem três situações cujo desembaraço aduaneiro aparece, as quais veremos a seguir.

Instruções
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    Desembaraço aduaneiro relacionado a mercadorias: Neste caso, este tipo de desembaraço aduaneiro é referente aos dois lados de uma transação internacional. Este tipo de desembaraço aduaneiro tem como objetivo cumprir a legislação e as normas aduaneiras e sanitárias dentro dos países de origem e destino das mercadorias negociadas.

    Para que uma negociação de compra e venda de produtos de um país para o outro seja encerrada com sucesso, é de extrema importância que seja garantida a autenticidade de todos os documentos que foram emitidos por importador e do exportador.

    No Brasil, os desembaraços aduaneiros relacionados a importador e exportador tem seu processo encaminhado baseados nos documentos emitidos pelos mesmos através do Siscomex, que é o sistema que recebe todas as informações a respeito de negociações internacionais, desde a abertura até o fechamento das mesmas.

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    Desembaraço Aduaneiro de Importação: Neste caso, o desembaraço aduaneiro tem em seu processo o objetivo de verificar se os dados relacionados ás mercadorias que foram importadas declarados nos documentos emitidos pelo importador ou pelo despachante aduaneiro responsável pela negociação estão corretos, para que seja autorizada a liberação de seu uso no país para o qual está sendo importada.

    Toda e qualquer mercadoria que tenha procedência internacional será submetida ao processo de desembaraço aduaneiro de importação, mesmo que esteja isenta do pagamento de tributos. Este tipo de desembaraço aduaneiro é realizado por intermédio de uma declaração de importação, que fora registrada anteriormente no Siscomex, na forma da lei. Existem alguns casos nos quais o importador poderá escolher que seja feito o processo simplificado de desembaraço aduaneiro, o qual possui regras menos rígidas.

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    Desembaraço Aduaneiro de Exportação: Neste caso, o desembaraço aduaneiro tem o objetivo de verificar, assim como no desembaraço de importação, a autenticidade dos dados fornecidos, com relação ás mercadorias, pelo exportador. É verificado também se as leis e normas do comércio internacional foram devidamente cumpridas, para que a mercadoria possa ter sua liberação para o exterior concedida.

    Toda e qualquer mercadoria que tenha como destino outro país, deverá passar pelo processo de desembaraço aduaneiro, mesmo que tenha sido liberada de forma temporária ou reexportada. O desembaraço aduaneiro de exportação é realizado com base nos dados declarados pelo exportador no Siscomex. Em todos ao casos que envolvem o desembaraço aduaneiro, exportador e importador deverão estar habilitados a utilizar o Siscomex.

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