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Direito internacional público

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Direito internacional público

O estudo do Direito é fundamental para todos aqueles que quem se adentrar no mundo jurídico. Quem resolve seguir essa carreira tem amplas possibilidades, pois variado é o leque de opções de profissões que você pode se especializar. Algo que muitos ainda não tiveram a oportunidade de conhecer, até mesmo para saber se gostam, é a vertente do Direito Internacional e aqui, mais especificamente do direito internacional privado. Se você quer saber como funciona esse âmbito no mundo jurídico de maneira internacional, continue lendo para descobrir.

Instruções
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    Antes de adentrarmos em um estudo mais aprofundado sobre o direito internacional privado, é antes necessário entender essas duas palavras. Internacional, significa dizer que trabalharemos com algo que efetivamente abrange não só nosso país, mas especial e particularmente os países estrangeiros como um todo, verificando suas normas, leis e costumes, é a forma de interação intercontinental com o mundo. Quando falamos em privado, devemos visualizar um direito que não é público, que se restringe a grupos particulares internacionais, um grupo específico de pessoas que possuem um rol definido de direitos.

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    Do direito internacional privado podem surgir os famosos conflitos de leis, que o juiz ao caso concreto deverá estabelecer um parâmetro de qual aplicá-la, se a do local de origem e a estrangeira, ou até mesmo entre duas leis estrangeiras que entraram em conflito. A nacionalidade é um dos institutos mais importantes do direito internacional privado, se não for o mais essencial, pois através dela poderá se visualizar a solução para a aplicação de leis.

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    No Brasil se faz a aplicação da lei brasileira aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, decorrente do princípio da territorialidade. Ainda que existam casos aos quais pertençam estrangeiros, a norma aplicada a eles deverá ser a norma brasileira sempre que eles forem encontrados residindo em nosso país. A homologação da sentença estrangeira é outra faculdade do direito internacional privado, por exemplo, se é reconhecida alguma situação de um brasileiro no estrangeiro pelo juiz deste país, o juiz daqui, no caso do Brasil, poderá homologar, concordar com a sentença estrangeira, fazendo com que tenha o mesmo valor e eficácia no Brasil.

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    O principal objetivo do direito internacional privado, é estabelecer relações entre diversos países, entre todas as pessoas existentes no mundo, de forma a facilitar a troca de informação, a celeridade na aplicação das normas e leis, a tramitação dos processos e a facilidade em se estabelecer entendimentos a cerca de um mesmo tempo, porém de maneiras diferentes, visando sempre uma uniformização de decisões.

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    O direito internacional privado possui como fontes as suas próprias regras, os seus Tratados internacionais, os costumes sejam nacionais ou internacionais, a Doutrina no mesmo patamar, a Jurisprudência em ambos os âmbitos também e as Convenções. São através dessas fontes que se adere a um determinado entendimento para aplicá-lo em prática e fazê-lo valer para todos os países e pessoas que estão a sua volta.

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