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Isenção de imposto de renda

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Isenção de imposto de renda

O imposto de renda é um tributo em que cada contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, deve deduzir uma porcentagem de sua arrecadação anual para o governo. A dedução obedece uma tabela instituída pelo governo e também é feita com base nas informações financeiras de cada contribuinte.

Quem tem um maior rendimento, paga uma taxa maior de tributo. O imposto de renda no Brasil foi instituído em 1922, com a proposta de financiar setores vitais como saúde, educação e desenvolvimento urbano. O tributo é essencial para o aprimoramento do ensino público, do sistema de saúde e da criação de estradas. O órgão governamental responsável pelo controle e fiscalização do imposto de renda é a Receita Federal.

Dificuldade
Fácil
Instruções
  1. 1

    A isenção de imposto de renda acontece para aqueles que têm rendimentos baixos. Também há outros fatores que são considerados para se efetivar a isenção de imposto de renda. Portadores de doenças que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos do tributo. Apenas doenças graves são consideradas pela Receita Federal para que se faça isenção do imposto, veja quais são elas:

    Tuberculose ativa
    Alienação mental
    AIDS
    Esclerose múltipla
    Câncer
    Cegueira
    Hanseníase
    Paralisia irreversível
    Cardiopatia grave
    Doença de Parkinson
    Espondiloartrose anquilosante
    Nefropatia grave
    Estados avançados da doença de Paget
    Contaminação por radiação
    Fibrose cística

    Para ficar isento do imposto, o contribuinte deverá verificar se enquadra em um dos casos mencionados.
    Caso o contribuinte se enquadre em alguma das situações previstas, ele deverá procurar um serviço médico assistido pelo governo para comprovar a sua doença com um laudo pericial.

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    Quem possui rendimento de até 1.638,11 reais por mês não precisa declarar imposto. Para quem recebe menos de 1.638,11 reais por mês também não é mais necessário obter a Declaração Anual de Isento – DAI conforme a Instrução Normativa editada em 25 de julho de 2008.

  3. 3

    Veja outros casos em que o contribuinte está isento:
    Pagamento do PIS/PASEP
    Rendimentos ganhos com poupança
    Benefícios da Previdência Social concedidos em caso de morte ou invalidez permanente
    Recebimento de direitos trabalhistas como aviso prévio, FGTS e auxílio-doença
    Benefícios de seguro-desemprego
    Benefícios de aposentadoria por acidente de serviço ou doença grave
    Restituições de imposto de renda

    Aqueles que não se enquadram nos casos de isenção, devem obrigatoriamente todo ano declarar o imposto.
    No site da Receita Federal é possível tirar todas as dúvidas sobre a isenção de tributos e também saber os procedimentos para regularizar pendências com o governo com relação aos tributos.

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