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Receita federal AM

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Receita federal AM

Veja os principais serviços e atribuições da Receita Federal do Brasil, RFB. Conheça os softwares para a declaração fiscal da receita e saiba como consultar e fazer o agendamento para o atendimento presencial nos postos de antedimento do órgão no estado de Amazonas (AM).

Dificuldade
Fácil
Instruções
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    Atribuições da Receita Federal e os tipos de serviços e declarações que podem ser acessados no órgão

    As atribuições da RFB vem se modificando ao longo dos anos, desde sua criação em 1934. Visando dar maior agilidade e facilidade no atendimento às questões tributárias da Direção-Geral da Fazenda foi substituída pela Secretaria da Receita Federal. Essa reestruturação ocorreu através do decreto nº. 63.659 de 20 de novembro de 1968. Assim as atribuições fiscais passaram a adotar uma nova estrutura de funcionamento. A principal alteração consistiu na extinção de todos esses departamentos e colocação de suas atribuições sendo subordinadas ao Secretário da RF. Assim a o órgão passou a ter feições mais próximas das que operam atualmente no Brasil.

    Desde 2007 diversas competências da RFB encontram-se unificadas. Dessa formas além das atribuições de recolhimento fiscal nornal a Receita também é responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias e opera as atividades de fiscalização contra fraldes e sonegação fiscal. Recentemente o órgão colocou a disposição serviços online aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas que não precisam mais enfrentar filas e esperas nos postos de atendimentos da RFB para obter certos documentos. Dentre os serviços online da Receita estão a consulta a situação do CPF, emissão de certificação negativa de tributos devidos à União e a consulta a demonstrativos preparatórios da DIRPF, sigla para Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

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    Softwares disponibilizados pela Receita diretamente online para a facilitar as declarações fiscais dos contribuintes brasileiros

    Os contribuintes podem baixar diversos programas no site da RFB. Esses softwares foram criados pela Receita para facilitar o cumprimento de obrigações de declaração fiscal dos cidadãos e das empresas.

    Destaque entre os programas que podem ser encontrados no site é o Sicalc, software de Auto Atendimento Online da Receita. Com ele o contribuinte pode fazer o cálculo automático dos tributos federais, seus acréscimos, multas e juros, quando devidos. Além disso, o programa possibilita a impressão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com código de barras para pagamento de impostos como IRPF, IRPJ e CSLL, cotas do ITR e SIMPLES. É possível também acessar o “Carnê Leão”, programa que possibilita o cálculo dos valores devidos mensalmente a Receita a título de imposto de renda. Como ele se faz o controle dos pagamentos dos tributos devidos a União tendo a opção de importá-los para o programa do Receitanet no ano seguinte.

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    Há diversos serviços prestados pela RFB que só podem ser realizados presencialmente nos postos de atendimento do órgão. Para esses serviços, ainda assim, é possível ganhar rapidez no atendimento realizado o agendamento de consulta online nos postos da RFB. Basta ir ao site do órgão e procurar na barra de serviços o link “Outros”, posteriormente clicar em “Agendamento de Atendimento Presencial” para marca uma data para o atendimento presencial com os funcionários da RFB em um posto e atendimento mais próximo do contribuinte. Vá ao site das unidades de atendimento para consultar os postos da RFB no estado de Amazonas (AM).

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