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Regulamento do imposto de renda

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Regulamento do imposto de renda

Como sabemos, todos os anos, muitos de nós, cidadãos, devemos prestar contas ao famoso e temido leão dos impostos, a Receita Federal. Essa prestação de contas é popularmente conhecida como declaração do imposto de renda e nós precisamos ter conhecimento do Regulamento do imposto de renda.

Dificuldade
Fácil
Instruções
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    Todos os anos a Receita Federal, modifica algumas regras para a declaração. Essas divulgações sempre são publicadas no Diário Oficial da União, para que os cidadãos fiquem cientes com relação ás novas regras. Um exemplo de modificação ocorreu em 2011, ano em que a Receita Federal passou a não permitir que as declarações do imposto de renda, tanto da pessoa física, quanto de pessoa jurídica, fossem entregues em documentos de papel. Atualmente, a declaração pode ser entregue apenas em disquetes ou pela internet, no site da Receita.

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    Em 2012, apenas aqueles que receberam mais do que R$ 23.499,15 durante todo o ano de 2011, que é o ano base, foram obrigados a declarar o imposto de renda. Também foram obrigados a fazer a declaração àqueles que lucraram com a alienação de bens e/ou direitos, fizeram operações na Bolsa de Valores, aqueles que obtiveram faturamento maior do que R$117.495,75 na atividade rural ou aqueles que possuíam bens, imóveis ou terrenos com valores superiores a R$ 300 mil.

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    Aqueles que tiveram rendimentos isentos tributados ou não tributáveis diretamente da fonte, os quais a soma seja superior a 40.000 reais, também estarão sujeitos a acertar as contas com o leão. Como ocorre em todos os anos, em 2012, os valores para a dedução subiram: R$ 1.889,64 por dependente, R$ 2.958,23 para a educação e R$ 866,60 para as empregadas domésticas.

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    Todos os anos, o período para que a declaração seja entregue é do dia primeiro de março ao dia 30 de abril. Porém, a declaração do imposto de renda pode ser apresentada durante todo o ano. No entanto, a Receita Federal alerta anualmente os seus contribuintes com relação ao fato de os mesmos atrasarem a elaboração e a entrega da declaração do imposto de renda, que não é algo que pode ser feito tão rapidamente, como muitos deles imaginam. Contribuintes que estão declarando o IR pela primeira vez inclusive costumam até mesmo se assustar com o nível elevado de burocracia apresentado durante o processo de declaração do imposto de renda. Caso o contribuinte entregue a declaração após o dia 30 de abril, estará sujeito a multa, com valor estipulado em, no mínimo, R$ 165,74. O máximo da penalidade pode chegar a 20% do valor total do imposto.

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