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Restituição IR: como funciona

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Restituição IR: como funciona

A restituição do Imposto de Renda (IR) consiste na devolução de valores pagos a maior a título de IR.
A identificação da existência dos valores a restituir ocorre no momento em que é preenchida a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF); ali são informados os rendimentos tributáveis recebidos dentro do exercício (ano) anterior, o imposto pago ou retido na fonte e as deduções permitidas por lei. Nas situações em que é detectado que foram recolhidos valores de imposto a maior, seja através do lançamento das deduções na declaração ou da identificação de recolhimento indevido, então haverá valores a restituir.

Para que não haja problemas com a restituição do IR, a DIRPF deve ser preenchida corretamente, com todos os dados conforme os documentos oficiais (comprovante de rendimentos, extrato do plano de saúde, etc.), e o quadro “Resumo da Declaração”, opção “Informações Bancárias”, deve ser preenchida corretamente para que a restituição seja creditada diretamente na conta corrente ou poupança do contribuinte.

Dificuldade
Fácil
Instruções
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    Após findar o prazo de entrega da DIRPF, a Receita Federal irá realizar o processamento das declarações, realizando o cruzamento dos dados entregues pelo contribuinte com os informados pelas empresas que estão na posição de fonte pagadora, prestadoras de serviços cujos pagamentos efetuados pelo contribuinte são considerados despesas dedutíveis ou que realizaram retenção na fonte em nome da pessoa física. Caso existam diferenças entre os dados informados por uma destas fontes e os dados da DIRPF a declaração cairá na malha fina e será necessário retificá-la.

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    Se estiver tudo correto na declaração, o contribuinte receberá o valor da restituição na sua conta bancária. Têm prioridade no recebimento da restituição os idosos, aposentados por moléstia grave e portadores de moléstia grave; neste último caso é necessário o preenchimento de um requerimento, disponível no endereço para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física

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    Os contribuintes que entregam sua declaração do IR com antecedência recebem a restituição nos lotes iniciais, dos vários liberados dentro do ano. É possível consultar a restituição do IR no endereço.

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    Se a declaração cair na malha fina ela necessitará ser retificada. Neste caso, os valores a serem recebidos serão creditados, no mínimo, somente no ano seguinte à entrega da declaração original, em lotes especiais chamados de “lotes residuais”.

Dicas e AVISOS
  • O valor a ser restituído fica disponível por um ano; caso não seja resgatado dentro deste prazo, o pedido de pagamento deverá ser realizado através de formulário específico para tal.
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