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Sintegra CE

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Sintegra CE

O Sintegra, Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, é um serviço dos governos estaduais em conjunto com a Receita Federal do Brasil. Ele visa acumular informações dos contribuintes sobre as relações comerciais de empresas.

Essas informações fazem a relação com o fornecimento de produtos e serviços oferecidos pelas mais diversas empresas visando agilizar e facilitar a cobrança dos fiscos estaduais. É obrigatório para diversas empresas que realizam transações comerciais. Saiba agora mais sobre quem deve fornecer as informações ao sistema e quais são os procedimentos para a entrega dos dados.

Dificuldade
Fácil
Instruções
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    Verifique se a empresa deve fazer a entrega obrigatória de dados pelo Sintegra e confira os procedimentos a serem realizadas para fornecer os arquivos digitais ao programa. O dever do programa Sintegra é proporcionar à população maior agilidade e confiabilidade nas informações coletadas pelas secretarias da fazenda estaduais disponibilizando-as com maior segurança além de facilitar a forma de comunicação e transmissão de informações fiscais entre os diversos estados do Brasil.

    Os contribuintes não são somente solicitados a oferecer tais informações, são obrigados a realizar esta tarefa perante às Administrações Tributárias de seu estado de origem. Os contribuintes são obrigados a entregar a documentação digital fiscal pelo sistema desde de que eles não forem dispensados dessa obrigação sistema de seu estado de origem. Para os que não forem dispensados e emitam nota fiscal ou faça o processamento de dados fiscais por meio de livro fiscal informatizado, realizem a emissão de cupom fiscal em um arquivo magnético ou utilize de terceiros para realizar esses serviços digitalmente. Nesses casos eles devem realizar a entrega dos arquivos digitais mensalmente ao Sintegra.

    Todas as informações transmitidas ao Sintegra passam pelo processo de validação no sistema e são computadas para a confirmação da realização das transações comerciais. Além das transações realizadas no próprio estado o Sintegra também solicita aos contribuintes as relações de transações interestaduais.

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    Para realizar a entrega dos dados é preciso seguir os seguintes procedimentos. O Convênio número 57, de 1995, alterado pelo Convênio número 69, de 2002, dispõem que a entrega dos dados devem ser feitos até o dia 15 de cada mês para as operações interestaduais realizadas no mês anterior.

    No site da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará é possível o programa validador dos dados digitais do Sintegra. Com ele os contribuintes poderão checar se os seus dados digirais estão dentro das regras dos convênios que regem a formatação de dados para a entrega das declarações de transações de acordo com a legislação do ICMS vigente atualmente.

    Após processar os dados pelo programa validador eles já podem ser remetidos a respectiva secretaria da fazenda do estado de origem da empresa através do programa de Transmissão Eletrônica de Dados, TED. Essas são as duas ferramentas fundamentais para operacionalizar a entrega online dos dados aos Fiscos estaduais.

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    O Sintegra no Estado do Ceará entrou em vigor pelo Decreto Estadual número 26.738 de 2002. Desde então, o estado incorporou as regras do convênio do ICMS número 57 de 1995. Com esse convênio ocorreu a padronização da emissão de documentos fiscais e livros de escrituração fiscal dos contribuintes do estado através do sistema eletrônico de dados online do Sintegra.

    Para obter mais informações sobre esses processos os usuários podem procurar a posto de atendimento da Secretaria da Fazenda do Cerara na cidade de Fortaleza – CE na Avenida Alberto Nepomuceno, número 002, localizada no bairro Centro.

Dicas e AVISOS
  • Saiba mais sobre o método de preenchimento dos arquivos eletrônicos pelo Manual de Orientação de entrega do Convênio 57/1995 no site da Secretaria da Fazenda do Ceara.
  • O programa Sintegra ainda não está em funcionamento pleno em todos os estados. Porém ele já está em andamento com o estabelecimento de informação integrado em todas as regiões do Brasil. Procure a Secretaria da Fazenda de seu estado para saber mais sobre o programa e sua operacionalização em nas diversas regiões do país.
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