Cheque: Como Preencher um Cheque? (Tire aqui suas Dúvidas)

O cheque é uma forma de pagamento muito utilizada por empresas e pessoas físicas e muitas vezes são utilizadas para pagamentos pré-datados, mas pode ser descontado no momento em que é recebido porque para o banco essa pré-data simplesmente não existe, ou seja, o cheque para os bancos é unicamente para pagamentos a vista.

O acordo de cheque pré-datado é apenas entre o emitente e o recebedor do cheque. O cheque nominal, nada mais é do que um cheque preenchido com o nome de quem deve recebê-lo.

O endosso é o ato de passar o cheque nominal para que outra pessoa ou empresa possa utilizar para depósito ou saque dependendo de o cheque ter sido ou não cruzado.

Com o endosso você passa para outra pessoa o direito sobre o documento que no caso é o cheque, portanto, muito cuidado também ao passar um cheque endossado para alguém, da mesma forma que uma pessoa pode ter problemas por receber esse tipo de cheque por motivos já citados, quem passa adiante também pode vir a ter problemas.

Como preencher um cheque?

Preencher um cheque é uma tarefa simples e que pode ser feita em instantes. Mas para que o preenchimento errado não aconteça resultando em prejuízo e problemas futuros, devem-se observar alguns cuidados e atenção com os campos de preenchimento. Existem pessoas que estão só esperando um vacilo para tirarem proveito da situação e esses cuidados vão evitar que estelionatários tomem proveito.

A primeira coisa que vai ser preenchida é o valor que será pago pelo cheque. No campo acima no lado direito do cheque, onde têm o símbolo de reais vai ser preenchido com números. Comece sempre fazendo um pequeno jogo da velha para que não seja possível inserir mais nenhum número posteriormente.

Procure colocar o número depois do jogo da velha, bem rente sem deixar nenhum espaço. Por exemplo, #230,00#. Note que é impossível inserir mais um número. Caso deixe espaço como, por exemplo, # 230,00 #., poderá sofrer adulteração ficando, #1.230,00#, note o tamanho do prejuízo por causa de um simples descuido.

No campo abaixo onde vai estar escrita pague por este cheque a quantia de, deverá ser tomado os mesmos cuidados que anteriormente. Comece preenchendo exatamente depois de acabar a letra de. Por exemplo, pague por este cheque a quantia de duzentos e trinta reais. Se a pessoa começar deixando um espaço o valor poderá ser modificado para mil duzentos e trinta reais como no exemplo acima. Pode-se fazer o jogo da velha também no começo e no final do valor.

Nesse campo também se devem observar que o valor a ser preenchido tem que ser exatamente igual ao valor preenchido no primeiro campo, colocando também os centavos se assim houver. Por exemplo, se o valor for de #230,45# ele deverá ser escrito por extenso #duzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos#. Também poderá começar e terminar com entre parênteses. (duzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos). Após escrever os números por extenso coloque novamente o sinal do jogo da velha e faça riscos ou pontinhos e termine novamente com o jogo da velha.

Mais abaixo poderá especificar a quem deverá pagar o cheque. Vai ter o campo a, fulano de tal, ou seja, o nome da pessoa que está autorizada a descontar o cheque ou a sua ordem. O próximo passo é colocar o nome da cidade de onde a pessoa tem a conta no banco e a data, colocando o dia do preenchimento do cheque o mês e o ano. No local onde está o seu nome assine dando uma rubrica e se não estiver seu nome inserido escreva-o legivelmente também. Deverá constar também o número do CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa.

Dicas

Não escreva na parte de baixo do cheque, este local é usado pelo banco. Se for pré-datado coloque abaixo da data e ano e cidade, para o dia tal do mês tal e ano tal.

Como Protestar um Cheque?

Em primeiro lugar, saiba que protestar um cheque pode ser a forma mais rápida para receber o pagamento de uma dívida. Fazer este procedimento não obriga o devedor a pagar, porém, se após o protesto ele não pagar, poderá ficar com o nome sujo e não poderá comprar mais nada a crédito. Para voltar a comprar, o devedor necessariamente terá que quitar a dívida do cheque.

Após ter realizado o protesto, ele só será suspenso quando o credor autorizar o cancelamento. Para fazer o protesto, leve até o banco no qual ele foi emitido e peça um carimbo. Em seguida, tenha em mãos o endereço da pessoa que está lhe devendo e se dirija até o cartório da praça do devedor.

Não é necessário ter um advogado para protestar um cheque. Você poderá fazer este procedimento sozinho com as orientações que serão fornecidas no cartório. O cheque pode ser protestado até 30 dias da apresentação do pagamento da dívida.

Para poder protestar um cheque será necessário pagar uma taxa, que vai variar de acordo com o valor do documento em questão, por exemplo, se o cheque é de R$ 85,00 a sua taxa de protesto será de R$ 55,00.

O pagamento da taxa deve ser feito ao cartório pelo credor, imediatamente no ato do protesto. Em casos em que o credor é uma loja, que tem vários cheques de baixo valor que não foram pagos, é mais vantajoso para a empresa assumir a divida, pois os gastos para protestar serão bem elevados.

Para baratear este custo, os lojistas podem fazer um convênio com o cartório, permitindo protestar cheques por um preço mais em conta. Caso o devedor não pague a dívida, mesmo depois do protesto, o credor pode mover na justiça comum uma ação de cobrança. Nesta situação não há a necessidade do acompanhamento de um advogado.

Se o devedor pagar a dívida depois do protesto, o credor deverá ir até o cartório com os documentos que comprovam o pagamento do cheque e suspender o protesto, para que ele não fique com o nome negativo.

Como sustar um cheque?

Uma pessoa pode pedir a sustação de um cheque quando for roubo, furto ou perda. Essa pessoa também pode solicitar essa sustação até mesmo depois de ter pagado uma conta. Mas para fazer esse procedimento é preciso tomar alguns cuidados. Por exemplo, quando for fazer a sustação por telefone, você deverá anotar o nome do atendente e a função dele dentro da empresa.

Depois disso procure ir ao banco e peça a sustação por escrito. Você deverá preencher um formulário, onde é necessário declarar o motivo do pedido desse procedimento. Agora se o motivo da sustação for furto ou roubo, será necessário apresentar-se a polícia e fazer um boletim de ocorrência. Feito isso, apresente o boletim ao banco. Entenda que a sustação indevida poderá levá-lo a responder por crime de estelionato.

O cheque sustado fica até que você reserve ou cancele esse processo. O prazo de sustação deve variar de seis meses a três anos. Outro detalhe importante é que esse prazo pode continuar aumentando até que o caso seja solucionado.

Conforme a instituição bancária, os procedimentos de sustação podem variar. É importante saber que ao sustar o cheque você deverá verificar se o banco vai vigorar essa sustação. Procure também se informar sobre as tarifas que a empresa irá cobrar e como você deverá proceder para fazer a renovação. Saiba que você tem direitos de ser ressarcido, quando o cheque sustado for pago. Você deverá ser ressarcido pela instituição bancária que fez o pagamento.

Para sustar o cheque pelo telefone, será preciso formular seu pedido por escrito e em seguida você receberá um protocolo e depois será necessário informar detalhes sobre as razões da sustação. Esse sistema tem o prazo de 48 horas para que a sustação se torne definida. Mas se a sua razão estiver embasada em extravio, roubo ou furto o ideal a fazer é apresentar uma cópia do boletim de ocorrência. Quando a sustação tiver razões naturais onde realmente é conferido o direito de sustar o pagamento desse cheque, o pedido deve ser resumido com todas as informações obtidas. Aparte daí o credor talvez possa ser endossado, isso é se não teve relações de negócios com o emissor. Desse modo ele terá condições em avaliar as razões da sustação de cheque.

Fique sabendo que se o banco pagar um cheque sustado e o correntista comprovar esse processo a empresa poderá ser condenada a indenizá-lo. Procure saber mais informações sobre esse assunto.

Como endossar um cheque?

Se você recebeu um cheque e ele está nominal à outra pessoa ou empresa peça para quem te entregou o cheque entrar em contato com o nominal do mesmo para que essa pessoa assine atrás do cheque e coloque carimbo da empresa ou o RG se for pessoa física.

Se você vai repassar um cheque que está nominal à você em caso de pessoa física assine atrás do cheque e coloque o número do seu RG, se for pessoa jurídica coloque o carimbo da empresa com o número do CNPJ e assine atrás do cheque, assim quem receber pode indicar um novo recebedor.

Observe a data do cheque porque após seis meses da data nele escrita o cheque prescreve e perde o valor, não podendo mais ser sacado ou depositado em conta, então fique atento para não perder a data.

Dicas

Existem muitos casos de falsificação de endosso e em muitos deles os cheques foram roubados, extraviados, enfim, não deveriam estar circulando no mercado.

Ao endossar o cheque à pessoa a quem ele foi pago deve assinar e identificar-se para que possa então ser indicado um novo recebedor.

O cheque endossado se não estiver cruzado pode ser sacado no banco de origem, mas, se estiver cruzado, só poderá ser depositado em conta.

Sempre que possível só receba cheques endossados de pessoas ou empresas de inteira confiança.

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