CPF: Informações importantes

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O CPF é o registro na Receita Federal, e é necessário na maioria das transações financeiras, como aberturas de crediário e abrir contas em Banco, e também para tirar passaporte e participar de concursos públicos.

Qualquer pessoa pode fazer o registro, como estrangeiros, e até recém-nascidos, porém se a pessoa for menor de 16 anos, ela não pode requerer o CPF sozinha, isso fica ao encargo dos responsáveis. Apesar de estar previsto, ainda não é possível fazer o cadastro na Receita pela internet, apenas acompanhar o andamento da inscrição e verificar a situação cadastral.

Como fazer o CPF?

Para fazer o Cadastro de Pessoas Físicas é preciso de um documento de identidade, como RG, por exemplo, e para pessoas maiores de 18 anos o título de eleitor. Para menores de 16 anos é preciso do documento de identidade do responsável.

Vá até um posto da Receita Federal ou até uma agência do Banco do Brasil, Caixa econômica Federal, ou os Correios, ou em uma entidade pública conveniada, como o Poupa Tempo.

Após fazer o cadastro em uma agência bancária, correio e pagar a taxa, depois de 30 dias a agência irá enviar um cartão com o número do cadastro para a casa da pessoa cadastrada. Porém, se o processo for feito em um posto da Receita Federal o número do CPF será colocado no documento de identidade, ou posto irá emitir um comprovante via internet, que pode ser usado como o cartão.

Confira os dados do cartão ou do comprovante, em até 90 dias após a inscrição a correção dos dados é gratuita, após esse período é preciso pagar uma taxa. Para manter o CPF atualizado é preciso fazer declaração de imposto de renda ou declaração de isento todos os anos.

Imprimir CPF pela Internet

O site da Receita Federal oferece serviços tanto para cidadãos (Pessoas Fisicas), quanto para empresas (Pessoas Jurídicas). Assim, ao entrar no site, o usuário se deparará com uma série de alternativas para os mais diversos serviços prestados pelo órgão. Como aqui o intuito é imprimir um comprovante da situação cadastral do CPF, devemos apenas passar o cursor do mouse no menu “Cidadão” (É importante que apenas se passe o mouse por este menu, e não clique), no topo da página, onde está a lista de serviços prestados às pessoas físicas, e após, clicar na primeira opção: “Cadastro – CPF”.

Na tela que surge após o o passo um, existem 14 opções diferentes que vão desde como cadastrar um novo CPF até a legislação que rege o registro. Porém, o que é de nosso interesse é apenas a terceira opção, “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”. Clique no link que você será direcionado a próxima tela.

Na tela que segue a seguir existem dois campos de preenchimento obrigatório, o numero de CPF e os caracteres de verificação. O número de CPF consta no próprio documento e deve ser digitado sem pontos ou traço, ex.: 12345678900.

O segundo campo é o de verificação, ele serve para que o site saiba que a consulta está sendo feita através do próprio site, e não por um programa sem certificação da Receita Federal. Você deve digitar os caracteres que aparecem na imagem ao lado deste campo, uma imagem com letras e números, o site não diferencia maiúsculas de minúsculas.

Em seguida aparecerão os dados do CPF consultado, número, nome do contribuinte e situação cadastral. Para imprimir basta clicar no ícone “Preparar Página para Impressão” que aparece no canto inferior direito da tela.

Outra informação importante: Seu navegador deve estar habilitado para gravação de cookies, caso não esteja, pode ser habilitado nas configurações de segurança do próprio navegador.

Este procedimento é disponibilizado pela Receita Federal gratuitamente e pode ser repetido quantas vezes for necessário.

Consultar pendências / Consultar CPF no Serasa

O Serasa é uma entidade que permite que os compradores e vendedores realizem consultas para poder verificar se o CPF está negativado. A negativação de um CPF ocorre quando o comprador não efetua o pagamento do seu débito gerando assim uma pendência financeira em seu nome. Nos dias de hoje, com o alto custo de vida tem se tornado cada vez mais difícil conseguir manter o seu nome limpo, ou seja, não ter débitos pendentes de pagamento.

Devido a esse aumento nos débitos as empresas tem ficado a cada dia mais criteriosas para poder realizar vendas a prazo, desse modo ela evita problemas futuros para receber os pagamentos.

Existem algumas empresas que viabilizam algumas consultas aos consumidores e também aos vendedores. Algumas empresas são privadas e outras são mantidas pelos órgãos públicos. Uma das empresas em que o consumidor pode verificar os seus débitos é o Serasa.

O Serasa mantém um banco de dados onde ficam disponíveis todas as informações de débitos em um determinado CPF. Apesar de ser uma entidade privada, o Serasa disponibiliza a todos um serviço gratuito onde orienta a todos os cidadãos sobre as suas pendências e o que fazer para poder regularizá-la.

Para poder realizar a consulta gratuita do seu CPF você precisará estar com alguns documentos em mãos, sem eles a consulta não poderá ser realizada. Para a pessoa física, basta levar até o local o RG (carteira de identidade) ou a carteira de trabalho e o seu CPF.

As consultas ao Serasa também poderão ser realizadas utilizando a internet. Para isso basta que você acesse aos sites que prestam serviço para essa entidade e solicite a sua consulta. Nas consultas online nem todas as verificações poderão ser realizadas.

As mais comuns são o acesso às restrições financeiras de um CPF, verificar se existe alguma ação judicial sobre o CPF, algum protesto, desde que seja a nível nacional. E também poderá verificar se cheques foram devolvidos ao Banco Central.

Caso você seja um comprador e o seu nome já esteja próximo a data da negativação do seu CPF, você receberá do Serasa uma carta comunicando a data em que haverá a negativação e o que você deverá fazer para evitar que o processo se conclua.

Portanto se você receber a carta acesse ao Serasa Experian que disponibilizará a você todas as informações necessárias para a quitação do seu débito, lembre-se que o pagamento deverá ser realizado no local onde a divida foi feita.

Pesquisar Endereço por CPF

No site da Receita Federal também é possível descobrir o endereço de uma determinada pessoa por intermédio do CPF. A exigência na home page da autarquia aumenta ligeiramente, pois, há a necessidade da data de aniversário.

Entretanto, de posse dessas duas informações, não tem mistério. Basta clicar no ícone de serviços ao cidadão, consulta CPF, pesquisar. Se o cadastro do indivíduo estiver atualizado, os dados serão prontamente disponibilizados.

Dicas Extras

  • Para pessoas casadas que precisam mudar os dados do cadastro o procedimento é o mesmo da inscrição.
  • Brasileiros que moram no exterior, ou estrangeiros que trabalham no Brasil e precisam do CPF também podem fazer o cadastro, porém nestes casos o documento só pode ser emitido em um posto da Receita Federal.
  • As agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e os Correios cobram uma taxa de R$ 5,70 no máximo para fazer o CPF, nos demais locais ele é gratuito.
  • Se o CPF for roubado, ou estiver com dados errados, e for necessário tirar um novo, apesar de receber um novo cartão o número no cadastro da Receita Federal não muda, por isso para transações financeiras ou outras situações onde é necessário o CPF, também é necessário um documento de identidade com foto, como o RG.

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