PIS/PASEP e FGTS: Informações úteis

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No Brasil, todo trabalhador formal contratado por uma empresa e que tenha a sua carteira de trabalho assinada pode contar com o benefício do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esse fundo, criado ainda na década de 1960, tem o intuito de proteger o trabalhador que tenha sido demitido sem justa causa de modo que ele (a) não fique sem recursos financeiros após a sua saída da empresa em que trabalhava.

O funcionamento do FGTS é bastante simples: o empregador realiza um depósito mensal no valor mínimo de 8% do salário do empregado (que pode variar de acordo com a faixa salarial do funcionário) em uma conta vinculada aberta na Caixa Econômica, um dos maiores bancos governamentais do Brasil.

Veja abaixo informações úteis sobre esse benefício: como fazer o cadastro, consultar o saldo, calcular a tarifa e muito mais.

Como se cadastrar nesse benefício?

O cadastramento é realizado pela empresa contratante na primeira admissão do trabalhador. Todo trabalhador cadastrado receberá um cartão com o número do documento emitido pelo Caixa Econômica Federal que permite que ao usuário consulte dos benefícios nas quais o trabalhador tem direito.

Em caso de perda o documento poderá ser solicitado à segunda via nas agências da Caixa. Os documentos que podem ser apresentadas o Título de Eleitor ou carteira profissional na qual contém a anotação do Código do PIS.

O Programa de Integração Social (PIS) deve ser inscrito pelo empregador. O cadastro deverá ser feito uma única vez em uma agência da Caixa Econômica Federal. O empregador deverá solicitar em uma agência da Caixa Econômica Federal a inscrição do trabalhador.

Verificar se o trabalhador possui registro do número do PIS no site da Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br. Caso não tenha cadastro a empregadora deverá preencher o formulário do Documento de manutenção do NIS em duas vias e entregar a Caixa Econômica Federal.

A empregadora deverá entregar o formulário preenchido em uma agencia da Caixa Econômica Federal junto com documento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica.

Caso e o empregador for Pessoa Física deverá ser anexado o comprovante de matrícula no cadastro Especifico de INSS-CEI. Responsável pelo Programa de Integração Social a Caixa Econômica Federal, vem reforçando seu elo junto as empresas privadas.

Como Consultar o PIS/PASEP/FGTS?

Em caso de desligamento por parte da empresa, o funcionário poderá sacar o valor disponível na conta para poder se manter enquanto procura um novo emprego. Além disso, o saldo do FGTS também pode ser utilizado para aquisição de patrimônios como uma casa própria. Para saber como consultar o saldo de seu FGTS, basta seguir os passos abaixo.

Passo 1

Primeiramente, é necessário que você possua o “Cartão do Cidadão”, que pode ser solicitado gratuitamente no atendimento telefônico da Caixa. Para isso, entre em contato com o número 0800-726-0207 com seus documentos em mãos.

Passo 2

Caso você já possua seu Cartão do Cidadão ou após o recebimento do mesmo, basta acessar o site da Caixa FGTS e clicar na opção “Extrato de FGTS”.

Será aberta uma página em que será necessário digitar número de seu NIS (impresso no cartão) e a senha da internet de seu cartão (caso você não possua a sua senha de internet, faça o cadastramento da mesma clicando no botão “Cadastrar senha”, disponível nessa página). Digite também o código de verificação composto por quatro dígitos e clique em “Ok”.

Passo 3

Agora, será aberta uma página em que você poderá acessar todas as opções referentes ao FGTS. Nessa página, clique na opção “Extrato FGTS”. Será mostrado o valor que você possui depositado em sua conta vinculada desde sua última atualização.

Após realizar a consulta, basta clicar em “Sair” para encerrar a sessão. Dicas e AVISOS Após receber o seu Cartão do Cidadão, é necessário cadastrar uma senha em qualquer casa lotérica conveniada da Caixa ou nas agências bancárias, para isso é necessário que você leve um documento de identidade com foto e o cartão que você acabou de receber.

Como Retirar

Caso você tenha sido dispensado sem justa causa você precisará de alguns documentos para solicitar o saque do seu Fundo de Garantia.

Dentre eles o mais importante será a sua carteira de trabalho, pois será ela que comprovará o vinculo empregatício que você tinha com a empresa.

Um documento de identificação também será necessário, assim como o seu cartão cidadão. Caso você ainda não o possua poderá apresentar apenas o número do seu PIS – Programa de Integração Social, pois será através dele que ocorrerá o recebimento dos valores devidos.

A rescisão do contrato será fornecido a você pela empresa, e deverá ser entregue no ato do pedido do recebimento. Essa rescisão somente será cobrada nos casos em que o empregado tenha vinculo maior do que um ano com a empresa que está reincidindo o contrato.

Também será necessário que você leve a cópia do contrato social da empresa, esse documento também deverá ser fornecido a você pela empresa que está realizando a rescisão. Com toda essa documentação em mãos, basta se apresentar a uma Agência da Caixa.

O empregador informa à Caixa Econômica Federal sobre a rescisão e em até 5 dias os valores ficarão disponíveis para que o trabalhador realize o saque. Lembre-se de ter toda essa documentação em mãos para facilitar a liberação do seu beneficio.

Caso o valor do saque seja menor do que 1.000 reais, esse poderá ser realizado em qualquer lotérica, sendo superior o mesmo deverá ser retirado nos caixas eletrônicos ou diretamente na boca do caixa. Lembre-se é importante ter o cartão cidadão para facilitar a retirada do valor.

Lembre-se de que as alterações de juros e correção são realizadas após o dia 10 de cada mês, desse modo caso queira, você poderá aguardar que as alterações sejam realizadas para depois solicitar o saque em qualquer um dos terminais disponibilizados pela Caixa.

Como Calcular o FGTS?

Para realizar o calculo de quanto deverá ser depositado na conta do trabalhador é simples, pegue o valor total do salário e multiplique por 8%, ou seja, para um empregado que ganha um salário de R$ 720,00 por mês o depósito do FGTS será de R$ 57,60 por mês.

No dia 10 de cada mês a conta vinculada do FGTS recebe correção monetária e rendimentos, é semelhante às correções que se aplicam a conta poupança, a taxa fica em torno de 3% ao ano. Uma conta que recebe todos os meses o valor de R$ 57,60 teria ao final do período de um ano o equivalente a R$ 711,94 já com os 3% da correção.

Se um funcionário for demitido sem justa causa o calculo deverá ser feito assim: No momento da rescisão, cabe ao empregador efetuar o pagamento de uma multa rescisória, para o empregador este valor é equivalente a 50% de todos os depósitos que foi efetuado na conta do empregado, sendo que 40% são do trabalhador e deverá ser depositado em sua conta do FGTS e os outros 10% são referentes a contribuição social, pode ser pago em qualquer rede bancária, mas precisa obrigatoriamente ser transferido para a conta aberta da Caixa Econômica Federal.

Ainda com base em um salário de R$ 720,00 um empregado que permaneceu na empresa por 24 meses e foi demitido, receberia um FGTS no valor de R$ 1.993,43 já com a multa de 40% e as correções necessárias.

Dicas Extras:

  • O FGTS beneficia muito o trabalhador, com ele é possível financiar um imóvel, retirar em caso de doenças como o Câncer e HIV e ainda em caso de demissão sem justa causa com um acréscimo de 40% sobre o valor total.
  • Nos casos de contrato de trabalho com base na lei n.º 11.1180/05 que são os contratos de aprendizagem, o valor é reduzido a 2% sobre o salário.
  • Apenas em casos de empregados domésticos é que o FGTS é descontado direto do trabalhador, nos demais casos não.
  • Empregados domésticos que optam em pagar o FGTS não são obrigados a recolher os 10%, nem empregador e nem empregado.

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